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... a mesma tenha sido rejeitada. PALAVRAS-CHAVE: Ministério Pú... ...mocrático de Direito. Parquet. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS O p... ...epública Federativa do Brasil. A motivação para desenvolver ... ... certa forma, esta pesquisa. O marco teórico usado nesta pe... ...quet o quarto poder do Estado. O Ministério Público se apres... ...tado". (VALLADÃO, 1973, p. 25) A primeira parte deste artigo... ...ública Federativa do Brasil. A técnica de pesquisa é usada ... ...doutrinário e jurisprudencial. 2 O PODER MODERADOR E SUA APL... ...de geral (Ghelere, 2008, p.3). “Ao doar-se um a todos, não é... ...força. (CONSTANT, 1968, p. 11) Para Cleidson de Jesus Rocha,... ...m quatro poderes essenciais: a) Poder Real b) Poder Executivo c) Poder Representativo - da Câmara Hereditária (La Durée) - da Câmara Eleita (representativo da Opinião) d) Poder Judiciário O Executivo seria responsável ... ...mo guardião da ordem jurídica. As ideias de Benjamin Consta... ...i original em vários aspectos: “A primeira originalidade res... ... (BONAVIDES, 2000, p. 167-168) A Constituição de 1824 petri... ...quer outro (SILVA, 2013, p.1). O artigo 98 da referida constituição assim estabelecia: Art. 98 O Poder Moderador é a ... ...eres Políticos. (Brazil, 1824) O poder moderador existiu no ... ... em 1891 (GASPARETO JR, 2012). 3 O MINISTÉRIO PÚBLICO Divers... ...Nacional” (DINIZ, 2005, p.89). O Ministério Público já integ... ...Funções Essenciais à Justiça”: Art. 127 O Ministério Público... ... indisponíveis. (Brasil, 1988) O sítio eletrônico do Minist... ...tado Democrático de Direito. 4 A TEORIA TRIPARTITE DE MONST... ...ial. Assim, dizia Montesquieu: “Estaria tudo perdido se um m... ...es”. (MONTESQUIEU, 2004, p146) Montesquieu então dividiu o c... ...essidade.” (COUCEIRO, 2001). No Brasil, a divisão dos poder... ... os mesmos nos artigos 9 e 10: “Dos poderes, e Representação Nacional. Art. 9. A Divisão, e harmonia... ..., que a Constituição offerece. Art. 10. Os Poderes Políticos... ...oder Judicial.” (BRAZIL, 1924) Na primeira Constituição da R... ... Magna dizia em seu artigo 36: “Art. 36 São Podêres da Uniã... ...ndentes e harmônicos entre si. § 1º O cidadão investido na f... ... previstas nesta Constituição. § 2º É vedado a qualquer dos ... ...ar atribuições”.(BRASIL, 1936) A Constituição de 1967 apenas... ... 60, parágrafo 4º, inciso III: “Art. 60. A Constituição pode... ...er emendada mediante proposta: [...] § 4º - Não será objeto de del... ...a de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais.” (BRASIL, 1988) Como visto anteriormente, foi... ... indisponíveis.”(BRASIL, 1988) A Lei Orgânica do Ministério ... ... em seu artigo 5º, inciso I: “Art. 5º São funções instituci... ...o Ministério Público da União: I - a defesa da ordem jurídic... ...ntes fundamentos e princípios: [...] e) a independência e a harmon... ...eres da União;” (BRASIL, 1993) Viu-se que a Constituição do ... ...res Políticos” (BRAZIL, 1824). O professor Alfredo Valladão ... ...ependente e não subordinado, o 3² parquet teria condições plena... ...Estado!”(VALLADÃO, 1973, p31). Concordando com Valladão, Mári... ...em comum. (TIMBÓ, 2007, p-39). Sua Excelência, o senhor Vice... ...e, está em crise (ANPR, 2009). 5 A PROPOSTA DE EMENDA A CONS... ...ção de 1988 ao seguinte texto: “Art. 144. A segurança públic... ...través dos seguintes órgãos: […] § 10. A apuração das infraçõe... ...rito Federal, respectivamente. Para o autor da PEC, o Deput... ...m comum”(SILVA, 2007, p.46). “Não engrandece nem fortalece ... ...cidadãos.” (SILVA, 2007, p.46) Segundo o presidente da Assoc... ...rio Público (QUEIROZ, 2013). Aqueles que se manifestavam a ... ...sta (VASCONCELOS FILHO, 2013). Para quem era contra, tal eme... ...harmônico de toda a sociedade. “Quando falta um centro unifi... ...o mal.” (BOBBIO, 1980, p. 202) Em se tratando de crimes comu... ...ar da demanda ao judiciário. Em entrevista a revista Veja, ... ... Justiça Lênio Streck, afirma: “O Ministério Público é pago ... ...n Dada [ex-ditador de Uganda]? Para Streck, retirar do Minis... ...colher entre o que investigar. Ora, não se pode falar em res... ... para a democracia brasileira. 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS Como p... ...ão há prestação jurisdicional. Ainda que não fosse sua funçã... ...avés de seus agentes nomeados. Assim como era o Poder Modera... ...verdadeira Soberania Nacional. Se de fato hoje o Ministério ... ...brio dos poderes da República. 7 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANPR. Disponível em: http://ww... ...pdf%3E. Acesso em: 10/05/2014. AUGUSTO, Miriam Toledo. Aspect... ...C.pdf%3E. Acesso em: 20/04/14. BOBBIO, Norberto. As ideologi... .... Brasília: Editora UNB, 1980. BRASIL. Constituição da Republ... ...l. Brasília, DF: Senado, 1988. BRASIL. Constituição Política ... .... Htm%3E. Acesso em: 20/04/14. BRASIL. Lei Nº 8.625, de 12 de... ...lia, DF: 1993. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/cci... ...%20htm%3E. Acesso em 20/04/14. BRASIL. Ministério Público da ... ...nal%3E. Acesso em: 28/04/2014. BRASIL. Proposta de Emenda a C... ...nº 37 de 2011. Disponível em: ">http://www.câmara.gov.br/propo... ...2011%3E. Acesso em 20/04/2014. BONAVIDES, Paulo; ANDRADE, Pa... ...o Brasil. Brasília: OAB, 2002. BORGES, Laryssa (2013). Lêni... ...lico%3E. Acesso em 22/04/2014. CONSTANT, Benjamin. Princípio ... ...lítica. Madrid: Aguilar, 1968. COUCEIRO, Julio Cezar. Princí... ...tura%3E. Acesso em 07/05/2014. DIAS, Mário. Ministério Públi... ...e Janeiro: Jose Konfino, 1955. DINIZ, Marcelo Mattar. Os Cam... ...inheiro. Belo Horizonte, 2005. GASPARETTO JR. Antonio. Poder... ...ador%3E. Acesso em 09/05/2014. GHELERE, Gabriela Doll. A Lib... ...pdf%3E. Acesso em: 07/05/2014. MONTESQUIEU, Charles de Second... ... ed. São Paulo. Saraiva: 2000. QUEIROZ, Michel Victor. Saiba... ...html%3E. Acesso em 09/05/2014. ROCHA, Cleidison de Jesus. Pri... ...ica%3E. Acesso em: 07/05/2014. SILVA, Alberto José Tavares Vi... ....pdf%3E. Acesso em 22/04/2014. TIMBÓ, Wander Almeida. O Minis... ...].pdf%3E Acesso em 11/05/2014. VALLADÃO, Alfredo. O Ministér... ...s S. A. – Distribuidora, 1973. VASCONCELOS FILHO, Paulo Ênio ... ...d=95%3E. Acesso em 11/05/2014. 1 Artigo apresentado à discipl... ...título de Bacharel em Direito. 2 Graduanda do 10º período da Faculdade de Estudos Administrativos – FEAD MG. 3 Excerto do Trabalho original “...
há 2 anos
O Quarto Poder: o Ministério Público e o Poder Moderador do Imperador 1¹
há 2 anos
... a mesma tenha sido rejeitada. PALAVRAS-CHAVE: Ministério Pú... ...mocrático de Direito. Parquet. 1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS O p... ...epública Federativa do Brasil. A motivação para desenvolver ... ...de certa forma, esta pesquisa. O marco teórico usado nesta ... ...quet o quarto poder do Estado. O Ministério Público se apres... ...tado". (VALLADÃO, 1973, p. 25) A primeira parte deste artigo... ...epública Federativa do Brasil. A técnica de pesquisa é usad... ...doutrinário e jurisprudencial. 2 O PODER MODERADOR E SUA APL... ...de geral (Ghelere, 2008, p.3). “Ao doar-se um a todos, não é... ...força. (CONSTANT, 1968, p. 11) Para Cleidson de Jesus Rocha,... ... em quatro poderes essenciais: a) Poder Real b) Poder Executivo c) Poder Representativo - da Câmara Hereditária (La Durée) - da Câmara Eleita (representativo da Opinião) d) Poder Judiciário O Executivo seria responsável ... ...mo guardião da ordem jurídica. As ideias de Benjamin Consta... ...i original em vários aspectos: “A primeira originalidade res... ... (BONAVIDES, 2000, p. 167-168) A Constituição de 1824 petri... ...quer outro (SILVA, 2013, p.1). O artigo 98 da referida constituição assim estabelecia: Art. 98 O Poder Moderador é a ... ...eres Políticos. (Brazil, 1824) O poder moderador existiu no ... ... em 1891 (GASPARETO JR, 2012). 3 O MINISTÉRIO PÚBLICO Divers... ...Nacional” (DINIZ, 2005, p.89). O Ministério Público já integ... ...Funções Essenciais à Justiça”: Art. 127 O Ministério Público... ... indisponíveis. (Brasil, 1988) O sítio eletrônico do Minist... ...tado Democrático de Direito. 4 A TEORIA TRIPARTITE DE MONST... ...ial. Assim, dizia Montesquieu: “Estaria tudo perdido se um m... ...es”. (MONTESQUIEU, 2004, p146) Montesquieu então dividiu o c... ...ecessidade.” (COUCEIRO, 2001). No Brasil, a divisão dos pod... ... os mesmos nos artigos 9 e 10: “Dos poderes, e Representação Nacional. Art. 9. A Divisão, e harmonia... ..., que a Constituição offerece. Art. 10. Os Poderes Políticos... ...oder Judicial.” (BRAZIL, 1924) Na primeira Constituição da R... ...agna dizia em seu artigo 36: “Art. 36 São Podêres da União ... ...ndentes e harmônicos entre si. § 1º O cidadão investido na f... ... previstas nesta Constituição. § 2º É vedado a qualquer dos ... ...ar atribuições”.(BRASIL, 1936) A Constituição de 1967 apenas... ... 60, parágrafo 4º, inciso III: “Art. 60. A Constituição pode... ...er emendada mediante proposta: [...] § 4º - Não será objeto de del... ...a de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais.” (BRASIL, 1988) Como visto anteriormente, foi... ... indisponíveis.”(BRASIL, 1988) A Lei Orgânica do Ministério ... ... em seu artigo 5º, inciso I: “Art. 5º São funções instituci... ...o Ministério Público da União: I - a defesa da ordem jurídic... ...ntes fundamentos e princípios: [...] e) a independência e a harmon... ...eres da União;” (BRASIL, 1993) Viu-se que a Constituição do ... ...res Políticos” (BRAZIL, 1824). O professor Alfredo Valladão ... ...Estado!”(VALLADÃO, 1973, p31). Concordando com Valladão, Mári... ...em comum. (TIMBÓ, 2007, p-39). Sua Excelência, o senhor Vice... ...e, está em crise (ANPR, 2009). 5 A PROPOSTA DE EMENDA A CONS... ...ção de 1988 ao seguinte texto: “Art. 144. A segurança públic... ...través dos seguintes órgãos: […] § 10. A apuração das infraçõe... ...to Federal, respectivamente. Para o autor da PEC, o Deputad... ...m comum”(SILVA, 2007, p.46). “Não engrandece nem fortalece ... ...cidadãos.” (SILVA, 2007, p.46) Segundo o presidente da Assoc... ...tério Público (QUEIROZ, 2013). Aqueles que se manifestavam ... ...sta (VASCONCELOS FILHO, 2013). Para quem era contra, tal eme... ...harmônico de toda a sociedade. “Quando falta um centro unifi... ...o mal.” (BOBBIO, 1980, p. 202) Em se tratando de crimes comu... ...ar da demanda ao judiciário. Em entrevista a revista Veja, ... ... Justiça Lênio Streck, afirma: “O Ministério Público é pago ... ...n Dada [ex-ditador de Uganda]? Para Streck, retirar do Minis... ...colher entre o que investigar. Ora, não se pode falar em res... ... para a democracia brasileira. 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS Como p... ...ão há prestação jurisdicional. Ainda que não fosse sua funçã... ...avés de seus agentes nomeados. Assim como era o Poder Modera... ...verdadeira Soberania Nacional. Se de fato hoje o Ministério ... ...brio dos poderes da República. 7 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS ANPR. Disponível em: http://ww... ...pdf%3E. Acesso em: 10/05/2014. AUGUSTO, Miriam Toledo. Aspect... ...C.pdf%3E. Acesso em: 20/04/14. BOBBIO, Norberto. As ideologi... .... Brasília: Editora UNB, 1980. BRASIL. Constituição da Republ... ...l. Brasília, DF: Senado, 1988. BRASIL. Constituição Política ... .... Htm%3E. Acesso em: 20/04/14. BRASIL. Lei Nº 8.625, de 12 de... ...lia, DF: 1993. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/cci... ...%20htm%3E. Acesso em 20/04/14. BRASIL. Ministério Público da ... ...nal%3E. Acesso em: 28/04/2014. BRASIL. Proposta de Emenda a C... ...nº 37 de 2011. Disponível em: ">http://www.câmara.gov.br/propo... ...2011%3E. Acesso em 20/04/2014. BONAVIDES, Paulo; ANDRADE, Pa... ...o Brasil. Brasília: OAB, 2002. BORGES, Laryssa (2013). Lêni... ...lico%3E. Acesso em 22/04/2014. CONSTANT, Benjamin. Princípio ... ...lítica. Madrid: Aguilar, 1968. COUCEIRO, Julio Cezar. Princí... ...tura%3E. Acesso em 07/05/2014. DIAS, Mário. Ministério Públi... ...e Janeiro: Jose Konfino, 1955. DINIZ, Marcelo Mattar. Os Cam... ...inheiro. Belo Horizonte, 2005. GASPARETTO JR. Antonio. Poder... ...ador%3E. Acesso em 09/05/2014. GHELERE, Gabriela Doll. A Lib... ...pdf%3E. Acesso em: 07/05/2014. MONTESQUIEU, Charles de Second... ... ed. São Paulo. Saraiva: 2000. QUEIROZ, Michel Victor. Saiba... ...html%3E. Acesso em 09/05/2014. ROCHA, Cleidison de Jesus. Pri... ...ica%3E. Acesso em: 07/05/2014. SILVA, Alberto José Tavares Vi... ....pdf%3E. Acesso em 22/04/2014. TIMBÓ, Wander Almeida. O Minis... ...].pdf%3E Acesso em 11/05/2014. VALLADÃO, Alfredo. O Ministér... ...s S. A. – Distribuidora, 1973. VASCONCELOS FILHO, Paulo Ênio ... ...d=95%3E. Acesso em 11/05/2014. 1 Artigo apresentado à discipl... ...título de Bacharel em Direito. 2 Graduanda do 10º período da... ...dos Administrativos – FEAD MG. 3 Excerto do Trabalho original...
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